(DOC. VP 192.9690.3002.1300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão preventiva. Prejudicialidade. Superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar.

«1 - A superveniência de novo título que mantém a segregação cautelar torna prejudicado o writ ou recurso que se voltava contra a decisão que foi substituída (Precedentes). 2 - Habeas corpus julgado prejudicado.»

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