(DOC. VP 192.8659.6080.5225)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO - DEVER DE CUIDADO - INOBSERVÂNCIA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVEL E PROPORCIONAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS. -

Demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta e o dano alegado, visto que o dano sofrido emergiu da imperícia praticada por profissionais vinculados à rede municipal de saúde. -A considerar as particularidades do caso concreto o valor fixado a título de indenização por danos morais, mostra-se adequado, justo e razoável dadas as circunstâncias do caso, sem olvidar o caráter compensatório e pedagógico que deve envolver o ressarcimento, de forma a evitar que se configure enriquecime

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