(DOC. VP 192.6935.1398.9487)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR GRAVE PARA MÉDIA. INCITAÇÃO À INSUBORDINAÇÃO E SUBVERSÃO DA ORDEM EM UNIDADE PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que desclassificou a falta disciplinar cometida por Pablo de Souza Santos de grave para média. O agravado, acompanhado de outros detentos, teria incitado a população carcerária à insubordinação, exigindo acesso a medicamentos e desobedecendo ordens, causando tumulto que demandou intervenção do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discus

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