(DOC. VP 192.6710.1134.0418)

TJSP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Necessidade de observação do Incidente de Assunção de Competência 001 (Recurso Especial 1.604.412/SC/STJ) do STJ.  Termo inicial da prescrição - um ano após o deferimento da suspensão ocorrida sob a égide do CPC/1973. No caso, inocorrência da prescrição pelo decurso do prazo trienal previsto nos arts. 70 da lei Uniforme de Genebra e 206, § 3º, VIII, do CC. Súmula 150/STF. Impossibilidade de somatória das pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote