(DOC. VP 192.6331.3000.6800)

STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do consumidor. 3. Plano de saúde. Cobertura. Tratamento fora da rede conveniada. Ressarcimento de despesas. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório e de cláusulas contratuais. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote