(DOC. VP 192.5284.7000.4400)

STF. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado (por sete vezes) e de associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado.

«1 - A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. 2 - A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é no sentido de que «o excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou n�

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