(DOC. VP 192.4094.1004.2400)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupros de vulneráveis. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaças às vítimas e testemunha. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva com esteio na conveniência da instrução criminal, uma vez que o réu fez ameaças contra uma testemunha e as vítimas da ação penal, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. Precedentes desta Corte. 2 - Habeas corpus denegado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote