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(DOC. VP 192.4094.1002.7200)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos autores.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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