(DOC. VP 192.3694.3000.0600)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Quadrilha armada. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Razoabilidade. Ação penal complexa. Pluralidade de acusados. Expedição de cartas precatórias. Ausência de desídia do estado juiz. Demora justificada. Coação não evidenciada. CP, art. 157, § 2º, «I», II e V. CP, art. 288. CPP, art. 312.

«1. Os prazos para a formação da culpa não são peremptórios, podendo ser dilatados quando as peculiaridades do caso concreto assim o exigirem, respeitando-se os limites da razoabilidade. 2. Mostra-se justificado o alegado atraso na conclusão da instrução criminal dada a pluralidade de denunciados - 5 (cinco) - na ação penal que busca elucidar a prática de vultoso crime de roubo circunstanciado por quadrilha armada voltada ao cometimento de delitos de tal espécie. Também a necess

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