(DOC. VP 192.2889.1010.7624)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Pedro Miguel Rodrigues, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Pedido de concessão de liminar para expedição de alvará de soltura. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na inidoneidade da fundamentação para a decretação da prisão preventiva e sua desproporcionalidade. III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva foi considerada despropo

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