(DOC. VP 192.0283.8506.9216)

TJSP. Apelação. Revisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo do réu, visando a reforma da sentença ou, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado a título de danos morais, bem como seja determinada a devolução/compensação do valor do empréstimo depositado na conta do autor. Empréstimo Consignado. Contrato não apresentado pelo réu. Inexigibilidade do débito. Dano moral configurado. «QUANTUM» INDENIZATÓRIO - Valor arbitrado que se mostra razoável e proporcional às particularidades do caso concreto. Compensação de valores. Admissibilidade, eventual valor liberado em conta corrente do autor, em decorrência do contrato em apreço, deve ser restituído ao réu, ficando autorizada a compensação de valores. Honorários advocatícios bem fixados, motivo pelo qual resta mantido, em consonância com o disposto no art. 85, §2º do CPC. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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