(DOC. VP 192.0004.6006.5200)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Necessidade de assegurar a instrução processual e a aplicação da Lei penal. Réu encontrado em distrito diverso ao da culpa. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, consistente na prática, em tese, de crime de latrocínio, mediante emprego de extrema

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