(DOC. VP 192.0004.6005.3100)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus. Insurgência contra decisão monocrática de desembargador do tribunal de origem. Reiteração de pedido. Necessidade de interposição de agravo regimental. Recurso improvido.

«1 - Caso em que o Relator da ação originária não conheceu do habeas corpus por configurar mera reiteração de pedido anteriormente analisado em outro writ. Ademais, a defesa deixou de manejar o recurso cabível, o agravo regimental, para o prévio exaurimento da instância antecedente. Precedentes. 2 - Agravo regimental improvido.»

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