(DOC. VP 191.9111.2003.7000)

STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Poder familiar. Perda. Requisitos. CCB/2002, art. 1.638. Prova. Valoração. Pretensão. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - A errônea valoração da prova suscetível de revisão nesta Corte decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no campo probatório, sendo inviável a pretensão de simples reexame de prova. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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