(DOC. VP 191.7614.2001.9300)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Lesão corporal grave. Confissão espontânea. Persistente omissão da corte local em reconhecer a respectiva atenuante. Confissão utilizada para embasar a condenação, sendo plena na fase extrajudicial e qualificada na fase judicial. Súmula 545/STJ. Reconhecimento. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2 - A confissão do acusado, ainda que parcial, condicionada ou posteriormente retratada, enseja

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