(DOC. VP 191.6921.3000.0700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Efeito modificativo. Impossibilidade. Omissão e contradição. Inexistência. CPC/1973, art. 535.

«1 - Só em casos excepcionais pode-se emprestar efeito modificativo aos embargos declaratórios, circunstância inocorrente no presente caso em que o acórdão embargado não contém omissão ou contradição. 2 - Embargos rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote