(DOC. VP 191.6674.2003.4400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Estabilidade e permanência reconhecidas pela corte a quo. Reexame de matéria fático-probatória. Necessidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Ilegalidade não caracterizada.

«1 - Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se subsume ao tipo da Lei 11.343/2006, art. 35. Doutrina. Precedentes. 2 - Concluindo as instâncias de origem, com arrimo no conjunto probatório produzido nos autos, que o agravante e seu corréu estariam associados de maneira permanente e estável para o comércio de drogas, está caracte

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