(DOC. VP 191.6510.2001.9500)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Contratos bancários. Juros remuneratórios. Ausência de pactuação. Taxa média de mercado. Sucumbência recíproca.

«1 - A atual jurisprudência do STJ dispõe que nos casos em que não estipulada expressamente a taxa de juros ou na ausência do contrato bancário, deve-se limitar os juros à taxa média de mercado para a espécie do contrato, salvo se mais vantajoso para o cliente o percentual aplicado pela instituição financeira, como se verifica no caso dos autos. Precedentes. 2 - Verificado o decaimento proporcional das pretensões da cada parte, constata-se a ocorrência da sucumbência recíproca,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote