(DOC. VP 191.6510.2000.9900)
STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Súmula 284/STF. Fundamentação deficiente. Vícios. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Aclaratórios rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote