(DOC. VP 191.6050.3002.7600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Excesso de prazo na instrução criminal. Retenção dos autos pela defesa por longo período. Processo em fase de alegações finais. Incidência das Súmula 64/STJ e Súmula 52/STJ. Recurso não provido. Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal originária.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente,

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