(DOC. VP 191.5701.8004.5200)

STJ. Prisão preventiva. Custódia fundamentada no CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Condenação posterior pela prática do crime de associação para o tráfico. Diversos registros criminais por delitos contra a vida e relacionados ao narcotráfico. Risco concreto de reiteração delitiva. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição justificada.

«1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, dada a periculosidade social do agente envolvido, bem demonstrada pelas circunstâncias e motivos que o levaram à prática criminosa. 2 - Na espécie, consta da denúncia que o paciente e outros corréus efetuaram, abrupta e ocasionalmente, inúmeros disparos de pistolas semiautomáticas contra a vítima, que residia em comunidade dominada por facçã

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