(DOC. VP 191.4324.0002.4500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão do julgado. CPC/1973, art. 535. Inexistência. Usucapião. Requisitos. Súmula 7/STJ.

«1 - No caso, o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. A parte embargante, na verdade, desejava a rediscussão da matéria, já julgada de maneira inequívoca. Essa pretensão não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios do CPC/1973, art. 535. 2 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem relativa aos requisitos para o reconhecimento de usucapião, porquanto demandaria reexame de provas, o que é vedado, nos termos da S�

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