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(DOC. VP 191.4259.7745.8283)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. art. 213, §1º, DO CP. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DESCRITO NO CP, art. 215-A PELA REVISÃO NA DOSIMETRIA NO QUE TANGE À PENA-BASE E ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O SEMIABERTO.

Não assiste razão à Defesa. Impossibilidade de absolvição. Autoria e materialidade do crime de estupro baseado nos depoimentos da vítima e de sua genitora, lastreados, ainda, pelo laudo social e pelo laudo psicológico carreados aos presentes autos. Palavra da vítima, menor com 15 anos à época dos fatos, que se mostra firme e coerente e que adquire especial relevância como elemento probatório, podendo ser considerada suficiente para fundamentar o decreto condenatório, já que o únic

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