(DOC. VP 191.4092.8003.5200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória. Negativa ao direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Reincidência específica. Confissão em juízo por crimes da mesma natureza. Participação em organizações criminosas. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - A prisão cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319. 2 - No caso dos autos, verifico que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, tendo

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