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(DOC. VP 191.4030.7002.5300)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Negativa de autoria. Matéria não enfrentada. Dilação probatória. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia de ordem pública. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Evitar reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de negativa de autoria não pode ser enfrentada na estreita via do habeas corpus, e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que esta apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos pr

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