(DOC. VP 191.3390.4003.5700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de empreitada e locação de equipamentos. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O acolhimento da pretensão recursal sobre a correta valoração das provas dos autos, demandaria necessariamente, reexame do conjunto fático - probatório dos autos, e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, em razão dos óbices das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.»

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