(DOC. VP 191.3003.6607.6292)

TJSP. Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade débito cumulada com pretensão indenizatória - Contratação incontroversa - Débito comprovado - Pretensão declaratória descabida - Inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes - Presença de apontamentos anteriores - Ausência de abalo ao crédito - Exegese da Súmula 385/STJ - Danos morais não configurados - Apelo improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote