(DOC. VP 191.1430.9001.7000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação reivindicatória. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Afastamento. Incidência da Súmula 7/STJ. Usucapião. Requisitos de constituição. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Rever a convicção formada pelo Tribunal de origem, acerca da necessidade de produção das provas requeridas e do consequente julgamento antecipado da lide, importaria, necessariamente, no reexame do acervo fático-probatório carreado aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2 - A constatação da ocorrência da usucapião depende de incursão no arcabouço fático-probatório dos autos, a fim de perquirir-se o preenchimento do

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote