(DOC. VP 191.0015.0004.3600)

STJ. Agravo interno. Plano de saúde. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.tratamento fora da rede credenciada. Limitação à tabela da operadora de plano de saúde. Possibilidade. Contrato que não prevê o fornecimento de transporte a hospitais por ambulância. Recusa pela operadora do plano. Ausência de ilicitude. Reparação de danos morais. Descabimento.

«1 - O Tribunal de origem perfilhou o entendimento de que não há falar em danos morais, pois o contrato não prevê o fornecimento de transporte a hospitais por ambulância, e igualmente bem observou que, como a recorrente optou por fazer a cirurgia «em centro hospitalar de excelência, não compreendido no convênio médico, não pode opor a elevada conta do que gastou (danos materiais) à apelante», em vista da preservação do equilíbrio contratual. 2 - O equilíbrio da contratação

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