(DOC. VP 190.9941.0002.1300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Segregação cautelar mantida. Mesmos fundamentos do Decreto primevo. Ausência de prejudicialidade. Prisão fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Considerável quantidade da droga apreendida. Agente que permaneceu custodiado durante toda a instrução. Constrição justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva quando as razões que levaram à manutenção do decreto foram as mesmas apontadas por ocasião da decisão primeva, não havendo que se falar em prejudicialidade do remédio constitucional. 2 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada no CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote