(DOC. VP 190.9751.3002.9000)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC/2015). Plano de saúde. Cancelamento do contrato. Alegada inexistência de ato ilícito passível de indenização por danos morais. Ausência demonstração da inadimplência do autor e da realização de notificação prévia, nos moldes legais. Dano moral. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote