(DOC. VP 190.9432.7867.0819)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória por dano moral - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. Autora alega receber inúmeras cobranças por dívida que desconhece - Telefonemas realizados em proporção que ultrapassa os limites do razoável - Banco réu que não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo CPC, art. 373, II - Legalidade das cobranças não demonstrada - Pedido autoral acolhido para que o banco réu retire o núme

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