(DOC. VP 190.9250.2002.7500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Majoração da pena-base. Circunstância judicial desfavorável. Consequências do delito. Abalo psicológico à vítima. Fundamentação idônea.

«1 - A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena, sendo permitido ao julgador analisar com discricionariedade o quantum ideal de pena a ser aplicada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e à repressão do delito praticado. 2 - A circunstância judicial referente às consequências do delito procura mensurar o abalo social da conduta, em razão da extensão e da repercussão dos efeitos do delito, prin

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote