(DOC. VP 190.9085.0005.7100)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Filha menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação válida. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.

«1 - Não há ilegalidade, pois foi apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta do delito, porque o paciente praticou atos libidinosos na presença da filha menor, mostrando o seu pênis a ela culminando com o estupro realizado, conta que, aproveitou que havia ficado sozinho em casa com a vítima e a estuprou, quando fico nu, agarrou a infante a força, a jogou na cama, a despiu e manteve com ela relação sexual. Finalizado o

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