(DOC. VP 190.9085.0003.8600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar. Alegação de ausência de autoria. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Inviabilidade. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. HC coletivo [jurnum=143.641/STF exi=1]143.641/SP [/jurnum](stf). Impossibilidade. Grave ameaça. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade da recorrente acarretaria risco à ordem pública, especialmente em virtude do modu

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