(DOC. VP 190.8848.0335.9317)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FUNDADA EM FRAUDE CONTÁBIL EM AUDITORIA INDEPENDENTE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA DE ACIONISTA. NECESSÁRIA ANULAÇÃO, POIS A PRESENTE LIDE NÃO VERSA SOBRE PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DA QUAL O DEMANDANTE RECORRENTE É ACIONISTA, MAS SIM SOBRE PREJUÍZOS DIRETOS POR ELE SUPORTADOS EM RAZÃO DAS CONDUTAS FRAUDULENTAS ATRIBUÍDAS ÀS RÉS, INCLUSIVE, DE ORDEM IMATERIAL (DANOS MORAIS), O QUE ENSEJA O RECONHECIMENTO DE SUA LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM QUE, ADEMAIS, DEVE SER AFERIDA COM BASE NA TEORIA DA ASSERÇÃO, OU SEJA, À LUZ DAS AFIRMAÇÕES DEDUZIDAS NA PETIÇÃO INICIAL, RESTANDO A SER APRECIADA, NO MÉRITO, EVENTUAL RESPONSABILIDADE DAS DEMANDADAS QUANTO AOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. RECURSO PROVIDO.

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