(DOC. VP 190.7494.2132.8023)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (FALÊNCIA) -

Decisão judicial que indeferiu o pedido de gratuidade processual - Alegação de que, não obstante se tratar de massa falida, não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais, de forma que é cogente a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita para garantir o acesso à Justiça, ou ao menos que seja deferido o diferimento das custas processuais, condicionada à arrecadação de ativos pela agravante - Cabimento parcial - Demonstração de momentânea

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