(DOC. VP 190.5190.5005.9500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado (quatro vezes). Tentativa de homicídio qualificado. Sequestro. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Periculosidade do agente. Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares alternativas.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - A prisão preventiva do paciente foi fundamentada na periculosidade do paciente e na gravidade em concreto do delito, pois o réu, na companhia de pelo menos outros sete indivíduos e um menor, integrantes da facção criminosa «Bala na Cara», e

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