(DOC. VP 190.5190.5005.7100)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação. Prisão preventiva do paciente jeferson. Fundamentação. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Segregação cautelar do paciente bruno. Declinação de elementos concretos. Inexistência. Gravidade abstrata do delito. Fundamentação inidônea. Reconhecimento. Flagrante ilegalidade. Existência. Ordem em parte concedida.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada quanto ao acusado Jeferson Francisco, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência crimin

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