(DOC. VP 190.5190.5005.5700)
STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Concessão da ordem à corréu na origem. Writ prejudicado em parte. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Prática do delito durante o cumprimento de execução penal. Réu preso durante a marcha processual. Evasão do sistema prisional. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Concedida a ordem em Habeas Corpus impetrado na origem, para revogar a prisão preventiva da paciente e substituí-la por medidas cautelares, encontra-se superada a questão discutida no writ, neste ponto. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, haja vista que os acusados são contumazes na prática de delitos, senão vejamos certidões de folhas 292/300, onde há informações de prática de delitos reite
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