(DOC. VP 190.5190.5004.0100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta dos delitos. Crime motivado por disputa de tráfico de entorpecentes. Temor das testemunhas. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o CPP, art. 319.

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