(DOC. VP 190.4502.6003.4500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Quantidade de drogas apreendidas. Constrição justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida extrema. Inviabilidade de exame na via eleita. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento ilegal quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem e a saúde públicas. 2 - No caso, a considerável quantidade de drogas apreeendidas, somada à variedade, à natureza altamente deletéria de duas delas (cocaína e crack) e às circunstâncias da apreensão - na residência do recorrente, considerada como ponto de venda de drogas, juntamente com outros petrechos uti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote