(DOC. VP 190.4243.6003.4300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Falta de contemporaneidade. Não ocorrência. Produção antecipada de provas. Decurso de lapso temporal de mais de 6 anos desde a data do fato. Possibilidade. Decisão fundamentada. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de o recorrente estar foragido desde a prática da conduta delituosa, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. 2 - Não procede a alegação de ausência de contemporaneidade do decreto prisional, uma vez que o óbice criado pelo recorrente no curso da instrução criminal não pode ser utilizado em seu benefício como pretexto para ausência de contemporaneidade do decreto

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