(DOC. VP 190.3530.1008.2200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 121, § 2º CP. Desaforamento. Análise quanto à parcialidade do Júri. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1 - «[...] o desaforamento, nos termos do CPP, art. 427, é medida excepcional que desloca a competência territorial e que deve ser implementado quando observado, com lastro em fatos concretos, o interesse da ordem pública, a imparcialidade do júri ou, ainda, eventual risco à segurança pessoal do acusado» (HC 323.453/PI, rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 8/3/2016, DJe 15/3/2016). 2 - No caso, as instâncias originárias demonstraram nos autos, mediante dados objeti

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