(DOC. VP 190.3530.1007.6600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentos abstratos. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - Na hipótese dos autos, verifico não estarem presentes fundamentos idôneos que justifiquem a prisão processual do paciente, visto que não há justificativa concreta a indicar de forma individualizada como a sua liberdade poderia colocar em risco a instrução criminal, tampouco a ordem pública, ainda mais, porque, conforme pontuou a defesa, [...] entre a soltura do paciente, em 27/6/2017, e a decretação de sua nova custódia, em 21/3/2018, transcorreram-se aproximadamente 9 meses e

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