(DOC. VP 190.3530.1007.5500)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação. Declinação de elementos concretos. Inexistência. Gravidade abstrata do delito. Decisão genérica. Flagrante ilegalidade. Existência. Ordem concedida.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 3 - In casu, custódia provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea, limitando-se o magistrado a mencionar genericamente a ordem pública e a impunidade do país, concluindo ser prematura a liberação do paciente «sem a disseminação do

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