(DOC. VP 190.3530.1007.5400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Fundamentação. Denúncia oferecida. Superação da alegação de excesso de prazo. Gravidade concreta do crime. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Parcial prejudicialidade. Denegação.

«1 - Está superada a alegação de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. O paciente foi denunciado, em 26 de março de 2018, como incurso nos arts. 121, § 2º, I, IV e VI, do CP, Código Penal e 14 da Lei 10.826/2003. 2 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fun

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