(DOC. VP 190.3530.1007.1200)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Prisão preventiva. Fundamentação. Declinação de elementos concretos. Inexistência. Gravidade abstrata do delito. Decisão genérica. Flagrante ilegalidade. Recurso provido.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, a custódia provisória não se justifica ante a fundamentação inidônea, pautando-se apenas na gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas, estando ausentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. Ausente, pois, o indispensável esteio

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