(DOC. VP 190.3530.1007.0100)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão cautelar. Fundamentação. Ausência de motivação idônea. Flagrante ilegalidade. Recurso provido.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - In casu, verifica-se que a custódia provisória foi imposta ao recorrente com base na gravidade genérica do crime e na presença de indícios de autoria e materialidade delitiva, não se destacando nenhum elemento do caso concreto que apontasse maior grav

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