(DOC. VP 190.3530.1005.1700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito de drogas. 2 - Caso em que o recorrente, está sendo acusado de haver se associado a outros 5 codenunciados, organizando-se de maneira estável e permanente para a compra, venda e distribuição de drogas, circunstâncias que, somadas, denotam a

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